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segunda-feira, 20 de novembro de 2017

PESSOAS COLECTIVAS DE UTILIDADE PÚBLICA E FUNDAÇÕES

Neste sítio pode:

- Apresentar pedidos de declaração de utilidade pública (clique em Novo Pedido Utilidade Pública)

- Apresentar pedidos de reconhecimento, de autorização de alterações estatutárias e de declaração de extinção de fundações (clique em Novo Pedido Fundação)

- Consultar a lista das pessoas colectivas de utilidade pública declaradas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 460/77, de 7.11., bem como das respectivas datas de publicação da declaração em Diário da República e da sua situação actual (clique em Lista Entidades Declaradas)

- Consultar a lista das fundações constantes dos arquivos da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (reconhecidas nos termos do artigo 158.º, não reconhecidas nos termos do artigo 188.º e extintas nos termos do artigo 193.º, todos do Código Civil) – clique em Lista Fundações