ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

 

Decreto-Lei n.º 161/2007, de 3 de Maio - Lei orgânica da SGPCM

Lei orgânica da SGPCM

Portaria 662-A/2007, de 31 de Maio - Dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares

Dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares

Portaria 662-E/2007, de 31 de Maio – Estrutura Nuclear

Estrutura Nuclear

 

Organograma

Organograma